Termos e Condições do qqq55

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma qqq55, disponível no endereço eletrônico qqq55.bet, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável do qqq55, que integram este documento por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado da plataforma qqq55 após a publicação de eventuais alterações nos Termos implicará a aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o qqq55 no que se refere ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do qqq55, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos e apostas;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou parente em primeiro grau de colaboradores do qqq55.

O qqq55 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos acima, incluindo, mas não se limitando a: cópia do CPF, RG, CNH, comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias) e selfie com documento de identificação.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma qqq55. É expressamente vedado o cadastro de contas duplicadas, seja sob o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo ou quaisquer outros dados que identifiquem o mesmo titular.

O usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O qqq55 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de senha pelo próprio usuário.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente o suporte do qqq55 pelo e-mail [email protected], para que as medidas de segurança cabíveis sejam tomadas.

A conta do usuário é pessoal e intransferível. É vedada a transferência, cessão ou venda da conta a terceiros, bem como o uso da conta por pessoa diversa do titular cadastrado.

O qqq55 pode exigir a atualização de dados cadastrais a qualquer tempo, especialmente quando houver indícios de desatualização ou inconsistência nas informações fornecidas pelo usuário.

Para realizar apostas e jogar na plataforma qqq55, o usuário deve efetuar um depósito prévio em sua conta. Os métodos de pagamento aceitos pelo qqq55 incluem:

• Pix — processamento imediato, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — sujeito aos prazos e condições da plataforma Mercado Pago;
• PicPay — sujeito aos prazos e condições da plataforma PicPay;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 (um) dia útil;
• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito a aprovação da operadora.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo estabelecido para depósitos, podendo a plataforma solicitar documentação adicional para depósitos de valores elevados, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas bancárias ou instrumentos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta qqq55. É vedado o uso de contas de terceiros para depósitos.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta qqq55 a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• A conta do usuário deve estar devidamente verificada (KYC completo) antes do processamento do primeiro saque;
• Saques de saldo oriundo de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) correspondentes;
• O saque deve ser realizado para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito, garantindo que o titular seja o mesmo usuário.

O prazo de processamento de saques via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, podendo se estender em casos de verificação adicional de segurança. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

O qqq55 reserva-se o direito de suspender o processamento de saques enquanto houver investigação em curso sobre a conta do usuário, sem obrigação de comunicação prévia, caso existam indícios de irregularidade ou violação destes Termos.

Saques relacionados a ganhos provenientes de falhas técnicas, erros de sistema ou apostas realizadas em condições manifestamente incorretas poderão ser cancelados, após análise técnica documentada pelo qqq55.

O qqq55 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga, torneios e demais promoções aos seus usuários. Todas as ofertas estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Cada bônus possui requisito de apostas (rollover) específico, detalhado nas condições da oferta;
• O prazo de validade de cada bônus será indicado na respectiva promoção — bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Bônus são pessoais e intransferíveis, sendo vedada sua cessão a outros usuários;
• O qqq55 poderá limitar a participação em promoções a usuários que atendam critérios específicos, como nível de conta, histórico de apostas ou localização geográfica;
• A participação em promoções implica a aceitação das condições específicas de cada oferta, que complementam estes Termos.

O qqq55 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia publicada na própria plataforma. Situações de abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas para aproveitar promoções, uso de estratégias de baixo risco para cumprir rollover — resultarão no cancelamento imediato dos bônus e poderão implicar o encerramento da conta.

A plataforma qqq55 disponibiliza diferentes modalidades de entretenimento, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas. As regras específicas de cada jogo ou modalidade são definidas pelo respectivo provedor ou pela plataforma de apostas esportivas, conforme o caso.

Em matéria de apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas realizadas após o início do evento, por razão de latência ou atraso de informação, poderão ser canceladas pelo qqq55;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao saldo do usuário, salvo disposição contrária nas regras da modalidade;
• Erros óbvios de odds (odds claramente incorretas em relação ao mercado) não serão honrados, e as apostas afetadas poderão ser canceladas;
• O qqq55 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério.

Para jogos de cassino, os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados pelos próprios provedores. O qqq55 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por terceiros.

O usuário se compromete a utilizar a plataforma qqq55 de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma com finalidade de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fazer uso de softwares robôs, scripts automáticos, inteligência artificial ou qualquer outro mecanismo que simule ou substitua a ação humana nas apostas;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagens indevidas;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou colaboradores do qqq55;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar apostas combinadas em conta própria que configurem manipulação de resultados ou conluio com outros jogadores;
• Fornecer informações falsas, incorretas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma.

A prática de qualquer das condutas acima descritas poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos oriundos de operações irregulares, além de comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

O qqq55 poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Constatação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Cadastro de conta duplicada;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por solicitação do usuário, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será reembolsado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante verificação de identidade. Em casos de encerramento por infração, o qqq55 reserva-se o direito de reter quaisquer valores relacionados a operações irregulares, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A plataforma qqq55 é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. O qqq55 envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante a ausência de interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

O qqq55 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, incluindo perdas em jogos ou apostas;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais sofridos pelo usuário;
• Falhas de conexão à internet ou em equipamentos do próprio usuário;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links na plataforma;
• Erros ou atrasos nos resultados de eventos esportivos fornecidos por provedores externos de dados.

Nos casos em que a responsabilidade do qqq55 seja reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, ela estará limitada ao valor depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento causador do dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma qqq55 — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, vídeos, softwares e bases de dados — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo da plataforma pelo simples uso dos serviços do qqq55. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão pública ou criação de obras derivadas de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa do qqq55.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares, e sua exibição na plataforma qqq55 decorre de acordos comerciais legítimos.

O qqq55 trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como base legal o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução do contrato firmado com o usuário ao aceitar estes Termos, o legítimo interesse do qqq55 e, quando aplicável, o consentimento expresso do titular.

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Envio de comunicações relacionadas à conta e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário.

O usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados, corrigir dados incorretos, solicitar a portabilidade, revogar consentimentos, solicitar a exclusão de dados (observados os prazos legais de retenção) e obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Para exercer esses direitos, o usuário pode contatar o qqq55 pelo e-mail [email protected]. Informações detalhadas sobre o tratamento de dados constam da Política de Privacidade do qqq55.

O qqq55 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de aposta: restrição ao valor máximo apostado por sessão ou por período;
• Limite de perda: definição de um valor máximo de perda aceito pelo usuário em determinado período;
• Pausa temporária: o usuário pode solicitar o bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com bloqueio de novo cadastro pelo período solicitado.

Caso o usuário sinta que o jogo está se tornando um problema, recomendamos que entre em contato com o suporte do qqq55 imediatamente ou acione as ferramentas de autocontrole disponíveis. O qqq55 reforça: jogue com responsabilidade, dentro dos seus limites, e apenas se for maior de 18 anos.

O qqq55 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de vigência da nova versão.

Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.

Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, sem penalidade, com reembolso do saldo disponível nos termos da cláusula 9 deste documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com o qqq55 pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.